Com um efetivo envelhecido e sem fazer concurso público, o quadro funcional do Tribunal de Contas de Alagoas chegou à situação de quase colapso administrativo. Isto porque tem mais servidores aposentados na folha de pagamento que ativos: são 300 funcionários trabalhando e 500 aposentados.
Há cinco anos, a Corte de Contas encaminhou à Assembleia Legislativa uma solicitação para fazer concurso público a fim de contratar 100 servidores para os mais diversos cargos. Os parlamentares engavetaram o processo porque almejam ocupar cargos com os aliados ou parentes.
O novo presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa, encaminhou novo pedido e reduziu o pleito para 60 servidores. A solicitação deverá ser analisada pelo novo presidente do Legislativo, deputado Marcelo Vitor (Solidariedade).
Na folha de pagamento, consta o número de 1.047 servidores. Entre eles, estão os pouco mais de 300 ativos, os 500 inativos, a maioria aposentados, e os demais ocupam cargos comissionados. Alguns são filhos de ex-conselheiros, de políticos influentes e a maioria só faz bater o ponto, quando bate. O atual presidente da corte é considerado como linha dura e costuma cobrar a frequência principalmente de quem recebe sem trabalhar.
O quadro de servidores que realmente trabalha deverá reduzir ainda mais porque a maioria quer se aposentar antes de entrar em vigor a reforma da Previdência, que está para ser votada no Congresso Nacional e deverá cortar privilégios de diversas categorias do funcionalismo. Na corte, os salários variam de R$ 3 mil, para auxiliares, a R$ 37 mil (brutos), o vencimento de um conselheiro.
“Se a gente não fizer concurso poderemos enfrentar problemas funcionais por falta de servidores”, revelou Otávio Lessa. Como exemplo, ele citou o caso do setor de engenharia do TC, que só tem um engenheiro efetivo para fiscalizar os 102 municípios. Para tentar suprir as carências, a corte de contas trabalha com profissionais liberais em cargo de comissão e a mão de obra barata dos estagiários e adolescentes do programa “Jovem Aprendiz”.
O Tribunal Contas tem o orçamento anual de R$ 101 milhões, cerca de R$ 8,4 milhões/mês, o que representa uma defasagem de quase 20%, quando precisaria ter orçamento de R$ 120 milhões. “Com o orçamento atual, começamos o ano sabendo que os nossos recursos só serão suficiente para bancar as despesas até o final do mês de agosto. Isto quer dizer que teremos de iniciar os trabalhos pensando na suplementação orçamentária que depende da aprovação do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa”, disse Otávio Lessa.
