O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por marcação de assento nos aviões.
Antes da votação, foi realizada uma pesquisa virtual no portal do Senado, onde a população teve a oportunidade de opinar sobre o projeto.
Segundo a proposta, os clientes poderão escolher as cadeiras no voo com antecedência sem ter ônus. Essa determinação valerá para todas as viagens aéreas em território nacional.
A prática de cobrança foi considerada abusiva quanto ao direito do consumidor. A companhia aérea que insistir na cobrança estará sujeita à multa.
O projeto é de autoria do senador pelo Distrito Federal, José Antônio Reguffe, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
