A prisão do ex-presidente agora depende do TRF-4

O Supremo Tribunal Federal negou, em votação iniciada na tarde de ontem e concluída apenas no início da madrugada desta quinta-feira 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula.

O julgamento, que durou quase 11 horas, teve o resultado proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.

Com esta decisão a prisão de Lula pode ser decretada, mas a defesa ainda tem prazo para apresentar embargos de declaração ao TRF4, tribunal que confirmou em segunda instância a condenação do ex-presidente. Há, porém, a possibilidade de Moro decretar a prisão sob o argumento de que o acórdão do julgamento não foi modificado. 

A votação do STF foi marcada, antes mesmo de começar, pelas pressões e ameaças veladas manifestadas pelos líderes do alto comando militar. Encabeçados pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, oficiais de alta patente fizeram uma “blitz” em redes sociais para afirmar, de modo indireto, que só aceitariam um resultado da Corte: a derrubada do pedido de HC para Lula.

Ao apagar das luzes, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez mais um pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.

A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão, segundo o Tribunal, e termina em 10 de abril.

Depois de esgotada a “jurisdição” no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

VEJA COMO VOTOU CADA MINISTRO

CONTRA CONCEDER O HABEAS CORPUS	A FAVOR DE CONCEDER O HABEAS CORPUS
Edson Fachin	Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes	Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso	Ricardo Lewandowski
Rosa Weber	Marco Aurélio Mello
Luiz Fux	Celso de Mello
Cármen Lúcia

Fonte: Supremo Tribunal Federal

DESFECHO

O desfecho de um julgamento começado no último dia 22 com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal se deu com etapa de votos dos ministros do STF, que tiveram que argumentar e posicionar os votos ante a argumentação defendida pelos advogados de Lula de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. As teses da parte dos ministros do STF, foram consideradas por alguns juristas como controversas e divergentes.

As argumentações dos advogados de defesa do ex-presidente afirmavam que Lula não poderia ser preso em razão de uma decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, e defendia que esta prisão só poderia ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).

O voto da Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi decisivo para tornar possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é “incabível” por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.