A estatal tem bilhões de reais a receber da União em indenizações pela renovação antecipada de seus contratos de transmissão em 2013, devido a investimentos feitos nos ativos que ainda não tinham sido amortizados na época. Após o governo decidir, ainda em 2016, que o custo das indenizações seria repassado aos consumidores, a Eletrobras começou, no ano passado, a receber o dinheiro, parcelado em oito anos.
“A proposta do projeto é que o prazo para pagamento, hoje fixado em oito anos, passe a ser pelo tempo remanescente da concessão, ou seja, pode superar 20 anos. A medida deve reduzir as contas de luz em torno de 2%”, disse a companhia, em publicação em seu site, sem especificar como e a partir de quando isso aconteceria.
Os acionistas da Eletrobras aprovaram, em assembleia no último dia 8, a privatização das seis distribuidoras de energia, que ficam em estados do Norte e do Nordeste do país. Na assembleia, aprovaram ainda a proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal, além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico. Caso os R$ 8,5 bilhões acabem virando dívida, a Eletrobras assumirá um passivo de R$ 19,7 bilhões.
As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende o Amazonas; Boa Vista Energia, que abastece Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende o Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.
