O Ministério Público de Alagoas instaurou nesta segunda-feira, 11, um inquérito civil para apurar a contratação de profissionais da educação em Maribondo. A investigação busca verificar a realização de concurso público e a situação das bibliotecas da rede municipal.
A portaria foi expedida pela Promotoria de Justiça de Maribondo, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, e assinada pelo promotor Flávio Gomes da Costa Neto. O procedimento também acompanha o cumprimento do direito à educação no município.
Segundo o Ministério Público, a Constituição determina que o ingresso no serviço público ocorra por meio de concurso. O órgão informou que contratos temporários só podem ser adotados em situações previstas em lei.
A abertura do inquérito considera ainda dados do Ministério da Educação que colocam Maribondo entre os municípios sem concursos suficientes para atender a demanda da rede municipal de ensino.
Além das contratações, o MPAL vai verificar o cumprimento da legislação sobre bibliotecas escolares. A apuração envolve a existência de bibliotecas nas unidades de ensino e a presença de profissionais da biblioteconomia na rede pública.
Como parte das diligências, a Promotoria requisitou informações à Prefeitura de Maribondo, que deverão ser enviadas em até 15 dias úteis. O município deverá informar dados sobre vínculos de servidores e previsão de novos certames.
Entre os questionamentos encaminhados estão a adesão à Prova Nacional Docente, criada pelo MEC em 2026, a data do último concurso para a educação e a situação das bibliotecas escolares da rede municipal.
A portaria também determina o envio do documento à Prefeitura de Maribondo, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação oficial do procedimento no Diário Oficial.
