A juíza, Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, titular da 2ª Zona de Passo de Camaragibe, determinou – esta semana – a cassação dos diplomas do prefeito Ellisson Santos da Silva e do vice-prefeito Adeildo Petrúcio dos Santos. Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão se deu após o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Lavinia da Vânia: pra cuidar da nossa gente”. Segundo a sentença, houve “abuso de poder político-econômico” caracterizado pelo uso indevido da máquina administrativa para ampliar contratações temporárias, cargos comissionados e gratificações às vésperas do pleito de 2024. A prática teria desequilibrado a disputa em favor do então candidato à reeleição, Ellisson Santos.
Consta no processo que foram analisados relatórios bancários e documentos contábeis enviados por bancos e pela própria administração municipal. Durante a verificação, houve a constatação de um incremento expressivo no número de servidores remunerados nas contas oficiais da Prefeitura.
Os relatórios apontam ainda que o número de servidores contratados e comissionados cresceu de forma contínua, elevando os gastos totais de aproximadamente R$ 3,2 milhões para R$ 4,8 milhões, aumento de cerca de 50% em apenas cinco meses. Entre os contratados temporários e cargos comissionados, o acréscimo chegou a 60%.
A sentença traz também a informação de que após as eleições, houve redução abrupta dos vínculos, reforçando a suspeita de contratação com finalidade eleitoral.
No processo, o prefeito e o vice negaram irregularidades e alegaram que as oscilações ocorreram em razão de reposições de pessoal, pagamentos de férias e rotinas administrativas. Também apresentaram um termo de colaboração firmado com o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (IGPS), argumentando que a redução do número de servidores em 2025 decorreria dessa parceria.
A juíza, contudo, considerou que os documentos não demonstraram qualquer excepcionalidade prevista em lei que justificasse as contratações em plena eleição. Não foram apresentados decretos, processos administrativos ou estudos técnicos que comprovassem necessidade emergencial.
Após a análise, a magistrada reconheceu a prática de abuso de poder político-econômico e decidiu cassar os diplomas de Ellisson Santos Silva e Adeildo Petrúcio dos Santos. Além disso, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos.
“O abuso de poder político restou configurado de forma ampla e inequívoca. A utilização da máquina administrativa, com impacto em centenas de vínculos funcionais e nas respectivas famílias, afetou substancialmente a liberdade de escolha do eleitor, tornando desequilibrada a disputa e violando o princípio da igualdade entre os candidatos”, diz a juíza em sua decisão.
Agora, o município de Passo de Camaragibe deverá passar por novas eleições para escolha dos cargos de prefeito e de vice-prefeito.
