O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta terça-feira (30) a manutenção do atual número de deputados estaduais e federais de Alagoas para as eleições de 2026. A decisão assegura que o estado continuará com a mesma representação registrada em 2022, adiando qualquer ajuste determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2030.
A medida atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que questionou mudanças imediatas na composição da Câmara dos Deputados, que passaria de 513 para 531 membros. A decisão inicial foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que justificou a necessidade de estabilidade no processo eleitoral e segurança jurídica para os estados.
Até o momento, sete ministros do STF – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli – manifestaram apoio à manutenção da liminar de Fux. O julgamento segue em formato virtual, com encerramento previsto para quarta-feira (1º).
A decisão do STF mantém o cenário político atual de Alagoas e outros estados, garantindo previsibilidade no planejamento eleitoral e evitando mudanças abruptas na representação federal e estadual antes do próximo pleito.
