A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O documento, que define as bases para o orçamento municipal, projeta uma receita total de R$ 5,12 bilhões, representando um crescimento de 6,6% em relação à previsão para 2025, que era de R$ 4,8 bilhões.
A despesa primária estimada pela Prefeitura é de R$ 4,43 bilhões, com um déficit previsto de R$ 519 milhões. As comissões de Orçamento e Constituição e Justiça analisaram e aprovaram os pareceres sobre as indicações de emendas, receitas e despesas do município.
Segundo o Executivo, a LDO foi elaborada considerando um cenário econômico cauteloso, com crescimento moderado do Produto Interno Bruto (PIB) nacional estimado em 1,7% e inflação (IPCA) de 4,5%. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade das contas públicas e a eficiência na aplicação dos recursos.
Durante a votação, o vereador Rui Palmeira, da oposição, apontou contradições no documento. Ele questionou o aumento de cargos comissionados e gratificações, mesmo diante do apontamento da LDO sobre riscos elevados relacionados aos gastos com pessoal. “É incoerente o Executivo reconhecer os riscos com a folha e, ao mesmo tempo, expandir a estrutura de cargos em comissão”, afirmou.
A LDO também destaca outros riscos fiscais que podem comprometer o equilíbrio orçamentário, como o crescimento das despesas com precatórios judiciais, rigidez nas despesas com pessoal devido às regras do Plano de Cargos e Carreiras, inadimplência na arrecadação de impostos municipais (ISS e IPTU), redução das transferências constitucionais federais e despesas emergenciais decorrentes de eventos climáticos ou crises sanitárias.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura terá como referência o documento para a elaboração do orçamento anual de 2026, que detalhará os investimentos e gastos previstos para o município.
