Milhões de brasileiros começam a receber um importante alívio financeiro nas contas de energia elétrica com a entrada em vigor da tarifa social, programa que oferece isenção total ou descontos para consumidores cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo estimativas oficiais, cerca de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente com a isenção da tarifa em residências que consumam até 80 kWh por mês. Outras 55 milhões devem receber descontos progressivos conforme o consumo e a faixa de renda familiar.
Quem tem direito?
A tarifa social contempla famílias em situação de vulnerabilidade econômica e grupos com necessidades especiais, conforme critérios definidos pelo governo federal:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e constam no CadÚnico;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos que possuem membros com deficiência ou doenças que demandam uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento;
- Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas, com consumo mensal de até 80 kWh.
Além da isenção para consumos menores, o programa também oferece descontos na conta para famílias com renda entre meio e um salário mínimo que consumam até 120 kWh mensais.
Funcionamento e validade
O benefício será aplicado automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos consumidores. A Medida Provisória que regulamenta o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e tramita no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada em até 120 dias, a medida perderá validade, mas enquanto isso, segue em vigor.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em garantir maior justiça social no acesso à energia elétrica, considerado um serviço essencial para a qualidade de vida.
