O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros, agendou para terça-feira (26) a votação do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A proposta tramita em meio a negociações entre o Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o alcance da medida e a origem dos recursos.
Inicialmente prevista para esta semana, a votação foi adiada após pedido do governo federal, que tenta construir um acordo em torno do texto final. A proposta original do Executivo previa auxílio apenas para produtores atingidos por eventos climáticos extremos, mas o relatório apresentado por Renan ampliou o benefício para todos os produtores rurais. Segundo o senador, as tratativas seguem em andamento com a equipe econômica para viabilizar um consenso antes da deliberação na comissão.
‘O processo legislativo encaminha mais facilmente pela conversa, pelo diálogo, pela negociação; e nós estamos exatamente tratando disso’, afirmou Renan após reunião no Ministério da Fazenda. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo trabalha em conjunto com o Congresso para ajustar o texto e garantir condições viáveis de pagamento aos produtores
O Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O objetivo é oferecer financiamento a produtores rurais impactados por desastres naturais e dificuldades financeiras. A proposta ganhou novo escopo no Senado após alterações promovidas pelo relator. Senadores como Tereza Cristina e Eduardo Braga defenderam ajustes para ampliar alternativas de financiamento e facilitar a gestão das dívidas do setor agropecuário.
Criado pela Lei 12.351/2010, o Fundo Social do Pré-Sal recebe receitas da exploração de petróleo e atualmente financia áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de adaptação às mudanças climáticas. Pelo texto em discussão, recursos arrecadados pelo fundo em 2024, 2025 e o superávit financeiro acumulado nesses períodos poderão ser direcionados à nova linha especial de crédito rural.