Mesmo com a aprovação de um projeto de lei complementar que amplia o número total de deputados federais de 513 para 531, Alagoas seguirá com nove cadeiras na Câmara. A proposta passou pelo Senado na noite da última quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários, e agora volta à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
A mudança busca ajustar a representação dos estados com base nos dados do último Censo Demográfico do IBGE, conforme determina a Constituição Federal. Estados que registraram crescimento populacional mais expressivo ganharão mais representantes. Alagoas, no entanto, manteve sua proporção populacional em relação ao restante do país, o que explica a preservação de sua atual bancada.
Caso aprovada definitivamente, a nova composição valerá já a partir da legislatura de 2027 a 2030. Apesar do aumento de 18 deputados, o projeto impõe um limite orçamentário: não haverá aumento real de gastos, que só poderão crescer conforme a inflação. A medida visa conter o impacto financeiro da ampliação da Câmara.
Além disso, o projeto revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993, que utilizava dados defasados do Censo de 1986. Com a nova proposta, futuras redistribuições de cadeiras deverão seguir exclusivamente os censos oficiais do IBGE, ficando proibido o uso de estimativas.
O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), classificou a revisão como um acerto histórico. “Durante quase 40 anos, estamos descumprindo a Constituição ao manter uma representação desatualizada”, afirmou.
Agora, a proposta depende da aprovação da Câmara dos Deputados para se tornar definitiva. Se mantido o texto do Senado, o Congresso Nacional passará a contar com 612 parlamentares.