Não é errado afirmar que o processo de impeachment movido pela Assembleia Legislativa contra o governador Muniz Falcão é a primeira iniciativa mais conhecida (e não a primeira de fato e de direito) do uso desse instrumento de impedimento, a deposição legal, de um chefe de governo, no mundo ocidental.
Não é errado afirmar que o tiroteio do dia 13 de setembro de 1957 é fato único, ou o mais conhecido, considerando os parlamentos estaduais (provinciais) e nacionais em boa parte do mundo. Mormente, tiros são disparados – de fora – contra os poderes legislativos, e não de dentro, “inter corporis”.
Certo é lembrar que houve uma tentativa de impeachment contra o presidente Getúlio Vargas em 1953, sob a acusação de favorecer o jornal Última Hora e de tentar estabelecer uma “república sindicalista” – votada no dia 16 de junho, foi rejeitada pela Câmara Federal por 136 votos contra 35 e mais 40 abstenções. Sem tiros.
Menos lembrados ainda existem os impedimentos de Carlos Luz e Café Filho, presidentes-relâmpago entre o suicídio de Vargas, em 1954, e a eleição presidencial de 1955. Consta que Luz foi apagado por 185×72 (Câmara) e 43×8 (Senado), e Café derramado num placar de 179×94 na Câmara e 35×16 no Senado.
Mas, a rigor, nem são tidos como “impeachment” esses processos impeditivos anteriores ao sofrido pelo presidente Fernando Collor em 1992, momento que entrou para a história como se fosse o “primeiro”. Em 2016 o mesmo instrumento foi usado para depor a presidenta Dilma Rousseff. Daí virou coisa banal.
No resto do mundo, o impeachment mais famoso é o movido contra Richard Nixon, presidente americano, processo iniciado em 30 de outubro de 1973, pela Câmara de Representantes, e encerrado em 9 de agosto de 1974, com sua renúncia ao posto de presidente dos Estados Unidos da América.
Até Nixon, é verosímil dizer que o Ocidente não havia tomado conhecimento de outro processo de impeachment que não fosse o movido pela Assembleia Legislativa de Alagoas contra o governador Muniz Falcão, embora seja verdade que essa notícia correu o mundo por conta do tiroteio no plenário no dia da votação.
Mais de meio século depois do plenário da ALE transbordar em balas, fez-se o filme “Impeachment – setembro, 1957, sexta-feira 13”. Antes, foram publicados os livros “Tragédia do Populismo”, de Douglas Apratto, e “Memórias do Tiroteio”, de Humberto Gomes de Barros, abordando diretamente o acontecido.
“Impeachment – setembro, 1957, sexta-feira 13” foi exibido, pela primeira vez, quinta-feira, 14, no teatro de operações daquele acontecimento – o plenário da Casa Tavares Bastos – local mais apropriado, dentre todos os possíveis e imagináveis, para acolher e preservar o belo trabalho dirigido pelo saudoso cineasta Pedro da Rocha.
Ação proposta pelo deputado Alexandre Ayres e encaminhada pelo presidente Marcelo Victor, a sessão voltada para o Poder Legislativo foi enriquecida pela presença dos familiares do cineasta Pedro da Rocha (irmãs e viúva) e pelo cineasta e publicitário Léo Villanova, responsável pela conclusão do filme depois da morte prematura do diretor.
Foram distinguidos com a Comenda Tavares Bastos os cineastas Pedro da Rocha – in memoriam, representado por sua viúva Vera Rocha, produtora do filme – e Léo Villanova. Justíssimas homenagens, que reafirmam o posicionamento do Legislativo em investir na recuperação e preservação da própria memória daquele poder.
E, em se falando de memória e imagens, a Casa recebeu uma coleção de fotos originais do dia do tiroteio, entregues por Nelson Barbosa, filho de Edwaldo Neiva Barbosa, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa. e que preservou esse acervo iconográfico durante toda a sua vida, à espera do momento certo de fazer a doação.
Momento histórico, coisa de cinema. Aplausos para a Casa Tavares Bastos, em particular para os deputados Alexandre Ayres e Marcelo Victor.