BARRACAS DO FRANCÊS – A HISTÓRIA QUE PARECIA NÃO TER FIM

Na gestão do ex-prefeito João Lima, face ao embargo de algumas obras de ampliação irregulares e de uma fiscalização do SPU, sob a gestão do Engº Jose Roberto, houve a tentativa de regularização da situação das barracas que se encontravam como invasoras da área de marinha.

A época foi até firmado um termo de acordo entre o SPU, a Prefeitura e a então Associação dos Empresários, definindo um projeto padrão das barracas com limites da área de ocupação, abertura de espaços mínimos entre as barracas, entre outras medidas que possibilitassem melhores condições de uso por parte da população.

DESCUMPRIMENTO DO ACORDO

Face ao descumprimento dos embargos e dos termos do acordo por parte de alguns, além da utilização da areia da praia para aterros (crime ambiental) por um dos empresários, o SPU achou por bem se valer da legislação vigente e em 2003 multou todas as barracas estabelecendo um prazo para desocupação da área.

Alguns empresários entraram com recursos contestando o valor das multas, já que a ocupação indevida era incontestável perante a lei e essa situação de indefinição veio se arrastando pelos últimos 14 anos.

A AGU entrou com uma ação de reintegração de posse das áreas ocupadas e já em 2006 foram derrubadas as barracas Segredos do Mar e Maria Baixinha sendo seguida por outras. Quanto as demais, pela morosidade da justiça, a decisão final foi sendo postergada até o julgamento final dos recursos. Na presente data restam apenas 13 estabelecimentos.

DECISÃO FINAL

Aproximadamente em junho de 2016, os “barraqueiros” foram informados de nova decisão judicial pelo então Secretário de Meio-ambiente, Alder Flores que sugeriu que eles agissem para evitar maiores transtornos.

As barracas foram fechadas no dia 8 de março deste ano por órgãos ambientais, por falta de autorização para funcionar na área. Três dias após o fechamento dos estabelecimentos, já foi possível notar uma diminuição no movimento de turistas.

Por causa disso, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a volta do funcionamento das barracas, que foram reabertas alguns dias depois. No TAC, ficou decidido que os estabelecimentos deveriam fechar no dia 31 de outubro e que cada empresário seria responsável pela demolição e limpeza da sua própria barraca.

CRONOGRAMA DE DESOCUPAÇÃO

Diante dos termos do TAC, até o dia 31 de outubro todas as treze barracas da Praia do Francês deverão estar vazias e com o fornecimento de água e energia interrompidos.

No dia 01, a partir das 8h, a Prefeitura de Marechal Deodoro iniciará as demolições, segundo o site da prefeitura.

Prefeitura irá realizar a derrubada das barracas, a limpeza do local e pretende fazer um trabalho paliativo para que a orla fique pronta para receber turistas, visitantes e os próprios deodorenses durante o verão.

O superintendente de Patrimônio da União em Alagoas (SPU) Victor Braga, afirmou que uma multa no valor de R$ 100 mil será aplicada para quem tentar impedir a derrubada das barracas.

O projeto da nova orla da Praia do Francês está em fase final de produção e será apresentado à Caixa Econômica para aprovação no final deste mês. O projeto está orçado em R$ 5 milhões de reais. Deste total, R$3,5 mi já estão empenhados para a primeira etapa da obra e foram garantidos pelo Ministério do Turismo.