O Conselho Municipal de Saúde
Um ambiente político-institucional de gestão das políticas públicas de saúde, necessário para se avaliar as condições internas para o pleno desenvolvimento de seu bom “desempenho institucional”.Quando não existe infra-estrutura ou recursos próprios, o funcionamento do conselho passa a depender do gestor, que pode utilizar estratégias ou armadilhas para impor uma conduta autoritária e desrespeitar as resoluções do conselho ou usar para cooptação de conselheiros, devido a ausência de autonomia dos conselheiros.
A Origem; a Natureza; a Infra-Estrutura; o Orçamento; o Regimento Interno e o Perfil Institucional do conselho.
Os conselheiros municipais de saúde
Conhecidas as estruturas que ambientam os Conselhos Municipais de Saúde externa e internamente, é necessário construir uma imagem dos atores que os compõem, os conselheiros, pois eles são, evidentemente, os protagonistas do “controle social”. Neste sentido, são descritos e avaliados os seguintes tópicos:
Perfil Sociológico; a Qualificação técnica e política; a Capacitação; a Atuação,
credibilidade e legitimidade.
O funcionamento do conselho
Conhecidas e analisadas a estrutura do poder local e a cultura cívica dos cidadãos, o contexto da gestão pública da saúde, os detalhes da “arena institucional” que é o CMS e o perfil dos atores que protagonizam as cenas ali desenvolvidas, faz-se necessário analisar o funcionamento efetivo dos conselhos, utilizando-se de métodos de observação participante. Através desse procedimento, tenciona-se “reconstituir a realidade” da ação desenvolvida na interação entre a sociedade civil e o poder público com o objetivo de produzir um panorama vivo do controle social exercido no âmbito dos conselhos. Para tanto, devem ser considerados os seguintes elementos:
Planejamento das atividades; a regularidade das reuniões; a dinâmica das reuniões; a efetividade; o caráter deliberativo; a implementação das decisões e a publicização das decisões.
CONCLUSÃO
Na maioria dos conselhos os principais obstáculos ao seu bom desempenho institucional residem, precisamente nos limites dessa possibilidade:
- uma cultura política deletéria prevalecente no setor público, ainda impregnado de práticas oligárquicas, clientelistas, patrimonialistas e autoritárias exercidas por grupos que se perpetuam no mandonismo local e não aceitam qualquer possibilidade de partilha do poder;
- uma cultura cívica ainda tíbia, desfavorecida por condições sócio-econômicas aviltantes– especialmente a brutal e crescente desigualdade econômica entre as classes – que impõem ao cidadão, pressionado pela luta cotidiana na busca da sobrevivência, uma perspectiva individualista de vida;
- a distância entre o que determina a lei e o que é encaminhado na prática acerca das condições de funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde,especialmente no que se refere ao seu financiamento, deixando-o à mercê de “vontades políticas” nem sempre favoráveis ao exercício democrático no planejamento, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde; e
- os limites na qualificação e formação dos conselheiros – cidadãos comuns oriundos daquele ambiente sócio-político institucional eivado de contradições e desigualdades – que se rebatem,evidentemente, na eficiência e na eficácia dos conselhos.
Entretanto, para termos um conselho cumprindo o seu verdadeiro papel, o controle social, são necessários quatro elementos básicos:
uma sociedade civil mobilizada,uma estrutura de poder democrática em todos os níveis, conselhos autônomos e consolidados e conselheiros qualificados técnica, institucional e politicamente. Isto é, que os processos participativos estejam inseridos num “círculo virtuoso”.