A nova administração de Porto Real do Colégio apresentou ao Ministério Público Estadual (MP/AL) um relatório detalhando a situação, classificada de “caótica”, encontrada no município. O documento – solicitado pelo MP após o prefeito Aldo Ênio Borges, o Aldo Popular (PSDB), decretar situação de emergência – será entregue também ao Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas.
Segundo Diego Barros, procurador-geral da cidade, documentos de extrema importância simplesmente “desapareceram” dos órgãos municipais, assim como arquivos digitais contendo informações sobre a folha de pagamento dos servidores. Além disso, a nova administração encontrou prédios públicos, como escolas, ginásio de esporte, secretarias e postos de saúde abandonados, com equipamentos quebrados, livros didáticos e lixo, inclusive hospitalar, espalhados nas dependências.
“Enviamos o relatório ao MP com os detalhes da situação e estamos à disposição dos órgãos de controle para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Temos total interesse em que sejam fiscalizadas as irregularidades herdadas… O Município foi encontrado como uma materialização completa de uma situação de verdadeiro caos administrativo”, destacou Barros.
A Procuradoria também registrou um Boletim de Ocorrência no 85º Distrito Policial para relatar o sumiço do material.
“Não foi encontrada nenhuma documentação referente a procedimentos licitatórios e contratos administrativos com fornecedores e prestadores de serviço, documentos contábeis e financeiros, empenhos, pastas funcionais de servidores, documentos referentes a convênios celebrados junto ao Governo Estadual e Federal”, explicou Barros, acrescentando que a documentação é referente ao período de 2013 a 2016, durante o mandato do ex-prefeito Sérgio Reis.
Segundo ele, poucos dias depois do registro do BO, o responsável pela folha de pagamento dos servidores na antiga gestão apareceu e passou alguns dias na prefeitura, regularizando as informações. Isto, juntamente com o desbloqueio das contas do Município, possibilitou o pagamento de duas folhas salarias que estavam em atraso (dezembro e décimo-terceiro) e do mês de janeiro, que está sendo pago.
Ao assumir o cargo, o prefeito eleito, Aldo Ênio Borges, o Aldo Popular (PSDB), também encontrou as contas do Município bloqueadas por determinação judicial, devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. “Na primeira semana da gestão, fizemos um acordo com o sindicato, as contas foram desbloqueadas e conseguimos pagar as duas folhas atrasadas. Desde então, a prioridade do prefeito é manter o pagamento em dia”, afirmou Diego Barros.
Emergência
Em relação ao decreto de emergência, o procurador explicou que não há qualquer intenção da administração pública em se abster de aplicar o rigor da lei quanto aos procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços. “Ao contrário, foi justamente pela preocupação em organizar toda a máquina administrativa, que houve a necessidade de decretar o estado de emergência administrativa, com vistas a garantir a continuidade dos serviços básicos essenciais”, explicou.
Ele disse ainda que, paralelamente, o Executivo Municipal expediu decretos regulamentando o pregão como modalidade de licitação no âmbito do Município e o Sistema de Registro de Preços, emitindo, ainda, as respectivas portarias que nomearam os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
“Não há sumiço”
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito, Sérgio Reis, que negou o sumiço dos documentos e disse que o bloqueio judicial nas contas do Município culminou na paralisação de alguns serviços, prejudicando a limpeza e manutenção dos prédios públicos.
“Não há sumiço de documentos. Nós fizemos a transição, demos todo o apoio à gestão atual e os secretários atuais tinham ciência disso. Faltaram assinaturas em alguns documentos que ficaram comigo, mas eles já foram entregues. Se faltar algum é besteira, mas já estabelecemos uma data para entregar: até o final do mês, no máximo”, explicou o ex-gestor.
Em relação à situação encontrada nos órgãos municipais, Reis lembrou que, entre outubro e dezembro do ano passado, os recursos da prefeitura estavam bloqueados por decisão judicial: “Nós não tivemos autonomia para usar os recursos do Município. Conseguimos pagar os salários de outubro e novembro, mas não dezembro e o décimo, então deixamos cerca de R$ 4 milhões em conta para isso”.
O ex-prefeito disse que, devido à ausência do pagamento, alguns contratados, principalmente os da área de limpeza, deixaram de trabalhar. Ele falou também em “boicote” por parte de servidores que apoiavam o grupo político adversário. “Misturaram as coisas… Alguns funcionários eram do time quanto pior, melhor”, finalizou.