Dos 11 ministros, sete votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato (Fachin, Teori, Barroso, Rosa Weber, Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello) dois votaram pelo acolhimento da denúncia de falsidade ideológica e uso de documento público falso (Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio) e três votos pela rejeição total da denúncia (Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes).
O processo que tem como relator o ministro Edson Fachin aponta Calheiros de envolvimento nos crimes de uso de documento falso, peculato e falsidade ideológica.
Denúncia
Na denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, segundo a procuradoria.
Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado no ano em que o escândalo veio à tona (2007), Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.
A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.
“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.
*Com Agências