MP pede afastamento de Mesa Diretora da Câmara de São José da Laje

10433_ext_arquivoO promotor de Justiça Marcus Aurélio Mousinho, titular da Promotoria de Justiça de São José da Laje, emitiu parecer, nessa quinta-feira (10), manifestando-se em desfavor da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores daquela cidade. No documento, acostado a ação por ato de improbidade administrada ajuizada pela própria Prefeitura, o representante do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) informou que já havia instaurado um procedimento preparatório para apurar as acusações de nepotismo no Poder Legislativo e que, com base nos demais arquivos anexados aos autos pelo Município, ficou demonstrado que os parlamentares empregaram parentes e os remuneraram ilegalmente. O MPE/AL pediu ainda para ser transformado em polo ativo da ação, ou seja, para que o Judiciário permita que a instituição também seja autora do processo.

Em seu parecer, Marcus Aurélio Mousinho pediu o afastamento, por 180 dias, de Carlos Antônio da Silva Nunes, José Carlos Diniz, Eraldo Pedro da Silva e João Machado da Silva, respectivamente presidente da Câmara Municipal, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. “Nós já estávamos apurando a denúncia de prática de nepotismo e, inclusive, ouvimos uma servidora do Legislativo que confirmou que os parentes dos vereadores jamais deram um dia de expediente. E eu até anexei o depoimento dela à ação ajuizada pela Prefeitura. Então, em função das informações que tínhamos em mãos, o caminho era mesmo a propositura de uma ação por ato de improbidade. Entretanto, como a Prefeitura o fez, emitimos parecer pelo afastamento”, informou o promotor de Justiça.

As provas

Ao justificar seu parecer, a Promotoria de Justiça de São José da Laje alega que o ato de improbidade mais grave teria sido praticado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Antônio da Silva Nunes. Ele teria nomeado a cunhada, Anayara Vichione da Silva, e José Moisés da Silva Júnior e Lenilson Pereira de Lima, porém, os dois últimos teriam sido liberados para trabalhar em empresas particulares. A cunhada exercia a função de tesoureira da Câmara.

Já Julyana Lyra Diniz, Sanyelle Tuany Omena Silva e Diego Lopes da Silva são filhos do vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário da Mesa Diretora. Todos três receberam, por pelo menos três meses, salários do Poder Legislativo, ainda que não tenham ido trabalhar.

“Soma-se a isso, a utilização do cargo para intimidar testemunhas e calar as possíveis denúncias, pois consta da noticia crimins em anexo que o mesmo (presidente) cortou o salário do edil que denunciou os fatos com o intuito de pressioná-los não protocolar as denúncias. Logo, utiliza-se do cargo que ocupa para fins escusos, o que poderá facilitar na condução e manutenção das irregularidades”, diz um trecho do parecer.

No parecer, Marcus Aurélio Mousinho também afirma que a Mesa Diretora fere o princípio da moralidade pública, uma vez que não age de maneira transparente. “O Município colecionou cópias de requerimentos feitos por quatro vereadores que solicitaram a retomada do Portal da Transparência da Câmara, bem como cópias dos balancetes mensais, folhas de pagamento, prestações de contas de verba de gabinete, sem que a Mesa Diretora tenha tomado as devidas providências, o que demonstra grave afronta ao princípio da moralidade que deve guiar a administração pública”, diz ele em parágrafo do parecer.

Por fim, o Ministério Público solicitou a sua inclusão no polo ativo da ação e pediu também para que os servidores que receberam irregularmente sejam alvos do mesmo processo na condição de réus.

Fonte: MPE/AL

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