Sindicatos vão ao STF contra aprovação do projeto “Escola Livre”

201604270842_a2ab113136Os sindicatos dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL) e dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar derrubar o projeto ‘Escola Livre’, aprovado em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas, na tarde dessa terça-feira (26). As lideranças das entidades de classe pretendem apontar o que consideram ser vícios formais e que vão de encontro à Constituição Federal.

De acordo com o presidente do Sinpro-AL, Eduardo Vasconcelos, as entidades estudam requerer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para questionar todos os pontos que, segundo as entidades, são ilegais. Segundo ele, a matéria aprovada fere a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) e cria gastos, ferindo os artigos 206 e 208 da Constituição Federal.

“A matéria aprovada pelos deputados apresenta uma série de ilegalidades, sobretudo no tocante ao artigo 206, que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. No Supremo Tribunal Federal, vamos discutir, ponto a ponto, todas as ilegalidades com os ministros”, expressou Vasconcelos.

Com a aprovação do projeto, o governador Renan Filho (PMDB) tem 48h para promulgá-lo. Caso não o faça, o procedimento ficará a cargo da Assembleia Legislativa. Os deputados que defendem a aprovação do projeto acreditam que a matéria não representa qualquer tipo de censura aos professores, garantindo um tratamento justo sobre os temas abordados em salas de aulas de todo o estado de Alagoas.

fonte:gazetaweb

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