Um caso de lesão corporal gravíssima envolvendo o deputado estadual Eduardo Holanda (PSD-AL) e o vereador Paulo Corintho (PDT-AL) volta à pauta do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta terça-feira (26). O relator da ação, Sebastião Costa, já votou pela condenação, com uma pena de 3 anos e 6 meses, em regime aberto.
Na primeira sessão do ano, o desembargador Klever Rêgo Loureiro emitirá seu voto-vista sobre o caso, que remonta ao ano de 2009, quando Dudu Hollanda mordeu e arrancou parte da orelha de Paulo Corintho, em uma festa de Natal, quando os dois eram vereadores.
O julgamento de mérito da ação foi iniciado em 28 de outubro de 2014 e esteve paralisado até 3 de novembro de 2015 por causa do decreto nº. 455/2014, emitido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), após o início do julgamento, que determinava a suspensão do processo até o fim do mandato do deputado.
Apenas em novembro de 2015, após o Pleno, à unanimidade de votos, considerar inconstitucional do decreto que o caso voltou a ser analisado. Na ocasião, o desembargador Washington Luiz levou a ação à julgamento novamente e proferiu seu voto-vista, em 15 de dezembro de 2015, o desembargador Klever Loureiro pediu vistas e somente agora, em 26 de janeiro de 2016, que o caso volta a ser analisado.
Em voto-vista, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas votou condenando o réu, porém à pena de 1 ano e 8 meses, reconhecendo algumas circunstâncias atenuantes e discordando das agravantes apontadas pelo relator.
Além da redução da pena, o desembargador votou também para que a condenação fosse substituída pela suspensão condicional do processo por 3 anos. Durante esse período, o deputado faria trabalho comunitário em 7 horas semanais, de acordo com o voto.
Já os desembargadores Fernando Tourinho e Pedro Augusto Mendonça votaram acompanhando o relator Sebastião Costa. O desembargador Paulo Barros da Silva Lima abriu uma nova linha de voto, opinando pela redução da pena para 3 anos. Ele afirmou que deve ser considerada como atenuante a confissão espontânea de Dudu Hollanda.
