O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira que a sessão plenária em que será discutida a prisão do petista Delcídio Amaral (PT-MS) terá votação secreta, situação que pode abrir caminho para que parlamentares protejam o congressista e permitam que ele responda em liberdade às suspeitas de ter atuado para travar a Operação Lava Jato.
A decisão pode ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores oposicionistas ingressaram nesta quarta com mandado de segurança preventivo para pedir que a votação que confirmará ou não a prisão do petista Delcídio Amaral (PT-MS) seja feita por meio de voto aberto, onde cada parlamentar deve dizer publicamente se é a favor de manter a detenção. A Constituição estabelece que os autos que determinam a prisão de um congressista deverão ser analisados pelo Plenário do Senado no prazo de 24 horas. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo confirmou nesta quarta a detenção do senador petista porque considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.
Segundo os senadores, embora uma emenda à Constituição tenha retirado a referência expressa à necessidade de voto secreto na discussão sobre a prisão do parlamentar, a falta de uma orientação específica sobre o método de votação determina que o caso seja discutido de forma aberta. “Dúvidas não há, pois, de que a supressão do vocábulo ‘secreto’ teve o objetivo único e específico de tornar aberta a votação em tal hipótese, sendo evidente que nem mesmo uma suposta deliberação de lideranças poderia suplantar esse novel regime constitucional acerca da matéria”, diz trecho do mandado de segurança.
Os parlamentares invocaram ainda uma emenda constitucional que determinou que deve haver voto aberto para deliberação de vetos e cassação de mandatos e determinou o sigilo de votações apenas para escolha de autoridades. A interpretação dos senadores é a de que a referência clara sobre as circunstâncias em que haveria votação secreta abre uma lacuna para que a deliberação sobre o futuro de Delcídio. O artigo 291 do Regimento Interno do Senado prevê que a votação será secreta no caso de “quando o Senado tiver que deliberar sobre prisão de senador e autorização da formação de culpa no caso de flagrante de crime inafiançável”.
A ação na suprema corte ainda está sob análise e pode reverter a decisão de Renan Calheiros. No mandado de segurança, os parlamentares pedem a anulação da posição do Senado caso tenha sido em voto secreto ou tomada antes de um posicionamento do STF.
( fonte : veja )
