domingo, 20 de Maio de 2018
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Justiça

TJ absolve ex-prefeito de Pão de Açúcar de acusação de improbidade

Para o relator, o caso de Jasson Silva Gonçalves não configura improbidade administrativa, pois se enquadra nas hipóteses legais de dispensa de licitação Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), absolveram o ex-prefeito de Pão de Açúcar, Jasson Silva Gonçalves, da acusação de improbidade …

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MP vai investigar se Lula, Collor e FHC se apropriaram de presentes

O MPF (Ministério Público Federal) decidiu investigar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e analisar o espólio de Itamar Franco, morto em 2011, por suspeita de “possível apropriação indevida de bens públicos”. O inquérito apura se houve atos de improbidade na apropriação particular …

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MPF entra com ações para obrigar Marechal Deodoro e outros municípios a instalar ponto eletrônico em unidades de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs ações civis públicas contra 41 municípios alagoanos, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine a instalação do registro eletrônico biométrico de frequência de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente médicos e dentistas. A medida …

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Foro privilegiado: Toffoli baixa processo contra Cicero Almeida e mais seis

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. As ações penais envolvem os deputados …

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