quarta-feira, 18 de setembro de 2019
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MPF consegue condenação de ex-prefeito de Atalaia por desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas conseguiu a condenação do ex-prefeito da cidade de Atalaia Manoel da Silva Oliveira e da ex-secretária de saúde do município Michelle da Silva Oliveira, por desvio de recursos públicos repassados por meio de contrato firmado com o Ministério da Saúde. O repasse tinha como objetivo a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), no ano de 2013.

O valor inicial destinado, em setembro de 2013, para a etapa inicial das obras de construção da UPA, foi correspondente a 10% do valor total do contrato (R$ 2.200.000,00). No entanto, todo o valor transferido foi debitado da conta – comprovado pela análise dos extratos da conta bancária -, ao tempo que nada foi construído com a quantia.

De acordo com a sentença, as condutas dos condenados “atentaram contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”, constituindo crime de improbidade administrativa.

Condenação –Na decisão, a qual ainda cabe recurso, a Justiça Federal acolheu os argumentos do MPF/AL e condenou os réus à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; ao pagamento de multa 10 vezes o valor da remuneração percebida por eles, acrescido de juros de mora de 1% ao mês com correção monetária.; e proibição de contratar com o Poder Público ou ainda receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.

Íntegra: Sentença nº 431/2019/SJVM/JFT/4ª VARA/AL – TIPO A

 

Fonte: Ascom/MPF

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