Prefeito Cacau reúne comissão de acompanhamento dos precatórios do FUNDEF

O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, realizou a primeira reunião junto a comissão de monitoramento para acompanhar a aplicação dos cerca de R$ 43 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (29), no Palácio Provincial.

Durante a reunião, o prefeito Cacau reafirmou seu compromisso na aplicação  dos recursos, e defendeu que os 60% sejam destinados aos professores, porém aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal e demais órgãos de controle referente ao pagamento  do valor recebido para os professores municipais, o equivale a cerca de R$ 25 milhões, sendo os outros 40% para a construção e reformas de escolas, compra de ônibus escolares, entre outros investimentos na área da Educação.

“Eu como gestor, firmei um compromisso para que assim que esse recurso entrasse nas contas da Prefeitura, a gente separasse 60% para os professores, que eu acredito que seja direito deles. Os outros 40% são para os investimentos em outras ações educacionais. Então, quero nesse momento reafirmar meu compromisso e dizer que a educação é a base para a mudança; é a base para uma Marechal, uma Alagoas e um Brasil melhor”, falou.

Cacau ainda garantiu que será realizada, a cada mês, uma reunião para acompanhar os investimentos. Nas ocasiões, serão encaminhados, para os órgãos de controle e para os membros da comissão, uma cópia do extrato bancário com o recurso em conta e uma ata com as pautas discutidas.

“Desta forma, a Prefeitura mostra transparência, mostra respeito aos recursos públicos e o mais importante: respeito aos servidores da educação de Marechal Deodoro”, afirmou.

Além do prefeito, a comissão de monitoramento dos precatórios é formada pela Secretária de Educação do município, Amanda Alves; pela professora aposentada, Carla Margareth, representando os professores aposentados; pela professora Aline Costa, representando os professores municipais; pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Deodoro, Marcos Antônio; e pelo vereador Ricardo do Brás, representando a Câmara de Vereadores.

O RECURSO

Foi depositado na conta da Prefeitura de Marechal Deodoro, um valor de R$ 43.338,910,15, o que equivale a 80% do montante que a Prefeitura tem direito. Os 20% restantes não foram depositados pois estão bloqueados pela justiça com base na decisão do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas de União e Superior Tribunal de Justiça, que proibiu o pagamento de professores e advogados com esse recurso. Ainda assim, Cacau acredita reverter a situação e dar esse incentivo aos professores da educação.

“Estamos trabalhando para reverter essa decisão e enquanto isso, o dinheiro irá ficar aplicado até que a justiça decida, porque hoje, se eu pagar, serei penalizado”, explicou o prefeito.

PMMD