MP vai permitir pente-fino em 3 milhões de benefícios do INSS

A Medida Provisória 871, conhecida como MP do pente-fino, vai permitir a análise de cerca de 3 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 

De acordo com o INSS, a MP, publicada na sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União, impacta cerca de dois milhões de benefícios que aguardam análise há mais de 45 dias e aproximadamente um milhão de pagamentos com indícios de fraudes e irregularidades.

As análises serão feitas pelo Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, com casos indicados por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) e por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Além disso, o texto prevê a criação de um grupo para fiscalizar a atuação do próprio Programa Especial. O Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação do Programa Especial (GTAPE) seria responsável também pelo levantamento de possíveis benefícios irregulares e da prioridade na hora da análise.

Benefícios mantidos há mais tempo e com potencial de acúmulo indevido, por exemplo, serão examinados primeiramente.

Podem se candidatar para o Programa Especial analistas e técnicos de Seguro Social do INSS. Os escolhidos vão receber 57,50 reais para cada caso examinado. Os interessados possuem um prazo de 30 dias a partir da data de publicação da regulamentação para se candidatar.

Existe também outra possibilidade de bonificação, por um sistema de pontuação previsto no texto. A conclusão de processo administrativo de requerimento inicial de benefícios assistenciais e de aposentadorias, por exemplo, vale um ponto. O analista ou técnico que atingir 90 pontos recebe uma gratificação.

A regulamentação vale até o dia 31 de dezembro de 2020, mas pode ser prorrogada. O pente-fino só vai começar efetivamente após a autorização do processo nas leis orçamentárias.

Entenda a MP do pente-fino

Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida modifica benefícios por incapacidade e revê aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão.

A medida tem 60 dias corridos de duração, com possibilidade de revisão para mais 60 dias – nesse caso iria até o meio de maio. Até lá, se não for aprovada no Congresso, ela é revogada. Nesse cenário, uma medida nova só poderia ser publicada em 2020.

Segundo a MP, entre outras coisas, quem recebe beneficio por incapacidade por mais de seis meses terá que passar novamente por avaliação, e não dois anos como previa a norma anterior.

Além disso, ela revoga a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos de passar por perícia. Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.

A expectativa da equipe econômica é economizar 9,7 bilhões de reais neste ano com o pente-fino e 17 bilhões até 2020. A medida é tratada como lição de casa pelo governo para conseguir aprovar a reforma da Previdência. A ideia é demostrar o esforço para combater fraudes antes de mudar as regras na aposentadoria e outros benefícios previdenciários.