Assinada pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, a portaria pretende reforçar o auxílio às instituições, conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro, feita na sexta-feira (11). A portaria ministerial estabelece que uma das atribuições da Agência Nacional de Mineração é fiscalizar as atividades de mineração no local e aplicação de sanções.
Segundo o governo federal, as duas instituições já desenvolvem ações no local, com técnicos trabalhando na área desde o início do ano passado em busca das causas estruturais que estão provocando rachaduras e trincas nas residências e ruas do bairro.
Uma outra portaria também publicada na edição desta segunda-feira do DOU estabelece diretrizes para atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), com ações de mitigação e resposta ao desastre no bairro Pinheiro.
Assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, a portaria também segue a determinação de Jair Bolsonaro para que sejam intensificados os trabalhos no bairro.
O problema no Pinheiro começou a surgir em fevereiro de 2018, em dezenas de apartamentos do bairro, depois das chuvas que caíram na região entre os dias 15 de fevereiro e 3 de março. Fissuras também apareceram em algumas ruas e avenidas, provocando medo na população local, que diz ter presenciado um abalo sísmico no bairro.
Em dezembro do ano passado, o município de Maceió decretou situação de emergência em três bairros da capital – além do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde foi detectada uma série de fissuras logo após as chuvas – também foram incluídos no decreto.
