O presidente Jair Bolsonaro discutiu com o governador de São Paulo duas propostas para mudar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A primeira diz respeito ao limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a segunda sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias.
Segundo reportagem do Jornal da Band, o encontro aconteceu ontem em Brasília. O governador de São Paulo, o que tem a maior frota do país, concordou com as ideias.
O que mudaria?
Hoje o motorista que acumular 20 pontos em infrações por 12 meses tem a CNH suspensa. A ideia do presidente é dobrar esse limite, ou seja, só teria a CNH suspensa quem atingisse 40 pontos.
Quando era deputado, Jair Bolsonaro já havia apresentado um projeto de lei com a mesma ideia, que acabou não sendo analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada.
A ideia do então deputado é que a medida não prejudicaria os condutores que precisam da habilitação para o trabalho. Em discurso ele afirmou que “Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”
Um outro projeto de 1999 que aumenta o limite para 30 pontos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa passar ainda pelo Senado antes de ser sancionado pela presidência.
Fim do farol baixo
Outra ideia é acabar com a lei do farol baixo em rodovias. A lei 13.290, sancionada em 24 de maio de 2016, passou a obrigar motoristas a utilizar o farol baixo em rodovias no período diurno. A desobediência da regra é considerada uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.
As duas propostas ainda serão analisadas. Por enquanto continuam valendo as regras atuais.
