No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e apenas 44,92% dos resíduos são tratadas. Além disso, outro dado preocupante é que mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.
Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil, avalia que a falta de planos municipais de saneamento traz sérias consequências para a população.”Essa situação leva a uma série de problemas, inclusive em termos de saúde para a população. Falta de saneamento leva a um aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica”, alerta.
Os números refletem um problema histórico do país. Para tentar reverter esse quadro, deputados e senadores discutem um projeto de lei (PL 10.996/2018) que pretende alterar o Marco Legal do Saneamento Básico. A matéria pretende atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas sobre o serviço de saneamento no país.
Para o deputado federal e autor do PL,Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta permite que o setor privado invista na melhoria do saneamento básico e que todas as regiões do Brasil tenham tratamento de esgoto adequado.
“Precisamos de recursos privados para tomar conta dos sistemas que são superavitários e os sistemas deficitários, o poder público assume. Assume para que os mais pobres do nosso país tenham direito a saneamento completo e poder ter uma melhor qualidade de vida”, avalia.
Pedro Scazufca avalia que a aprovação do PL contribui para o aumento de investimentos. “É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e, com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços”, afirma.
A Câmara deve iniciar a discussão do tema em uma comissão especial. Se aprovada,a proposta poderá seguir diretamente para votação no Plenário da Casa.
