Tribunal decidiu na última semana que a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim, ou seja, no negócio principal, a especialista em direito do Trabalho Karen Penido sustenta que não haverá, como muitos temem, crescimento de demissões ou precarização do trabalho.
Segundo ela, terceirizar não é uma atividade barata, o que não necessariamente significa redução de custos, mas sim ganho em especialização.
Na última quinta-feira (31), por sete votos a quatro, o STF decidiu que a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa.
Segundo Karen Penido, a lei exige uma espécie de quarentena. Isso significa que a empresa não pode demitir e, seguidamente, contratar aquele trabalhador como prestador de serviço. A jurista também afirma que a decisão de terceirizar funcionários não vai ter impacto imediato.
“Acho que é um efeito que a gente pode projetar para o futuro, é o incremento da participação de empresas de menor porte, prestadoras de serviços, que era um movimento que a gente já vinha percebendo no mercado, que agora, provavelmente, por conta da segurança jurídica que essa decisão vai trazer, vai dar um incremento na nossa economia”.
A decisão do Supremo foi tomada no julgamento de duas ações apresentadas por empresários. Nelas, foi solicitada à Corte a derrubada das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibiam a terceirização das atividades-fim.
Reportagem, Juliana Gonçalves
