O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), na tarde desta quarta-feira (01), a lista contendo o nome de 27 gestores que tiveram as contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos. Este o período padrão para fins de elegibilidade, previsto pela Justiça Eleitoral.
A relação dos desaprovados e, consequentemente, inelegíveis, deve estar disponível, também, no site da Corte de Contas a partir desta quinta-feira (02), conforme prometido pela presidência.
Estes gestores alagoanos submeteram as contas públicas para análise, mas o Pleno do TCE/AL rejeitou. Na prática, esta rejeição implica em uma declaração de inelegibilidade. O TRE consulta a lista no processo de deferimento ou não das candidaturas solicitadas no processo eleitoral.
“É uma obrigação do Tribunal de Contas fornecer esta relação ao TRE, que detém o poder de examinar os que solicitarem o registro da candidatura. Estando estes gestores na lista das contas rejeitadas ficam impossibilitados de disputar a eleição este ano”, explicou a presidente do TCE/AL, Rosa Albuquerque.
Segundo a Lei Federal nº 9.504/97, as Cortes de Contas têm até o dia 5 de julho para disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
O presidente do TRE, desembargador José Antônio Malta Marques, disse que é de suma importância a entrega do documento por parte do TCE, porque auxiliará o Pleno no julgamento dos registros das candidaturas.
Ele informou que a partir do dia 16 o TRE começará a julgar o registro das candidaturas, um dia após o encerramento dos pedidos feitos à Justiça Eleitoral por parte dos postulantes.
