quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
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Senado aprova proibição de cobrança de assentos em voos nacionais

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por marcação de assento nos aviões.

Antes da votação, foi realizada uma pesquisa virtual no portal do Senado, onde a população teve a oportunidade de opinar sobre o projeto.

Segundo a proposta, os clientes poderão escolher as cadeiras no voo com antecedência sem ter ônus. Essa determinação valerá para todas as viagens aéreas em território nacional.

A prática de cobrança foi considerada abusiva quanto ao direito do consumidor. A companhia aérea que insistir na cobrança estará sujeita à multa.

O projeto é de autoria do senador pelo Distrito Federal, José Antônio Reguffe, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.


Reportagem, Andressa Ribeiro

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