O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, anunciou nesta sexta-feira (03), em uma transmissão ao vivo feita em suas redes sociais, que é favorável ao pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores.
Os municípios alagoanos ganharam na justiça o direito de receber os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF. Entretanto, de acordo com uma recomendação do Tribunal de Contas da União, as prefeituras não podem usar este recurso para pagamento dos professores. Esta decisão fundamentou um Termo de Ajustamento de Conduta feito pelo Ministério Público Federal, na qual os prefeitos foram convocados e tiveram que assinar para terem o montante liberado.
“Quero deixar claro para a categoria, que a minha posição como prefeito, é que sou favorável. Eu entendo que é um direito dos professores receber este recurso”, disse o prefeito Cláudio Filho Cacau, durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.
Em seu pronunciamento, o prefeito Cacau anunciou que assim que o recurso chegar às contas da Prefeitura de Marechal Deodoro, vai separar os 60% que são de direito dos professores, aplicar em uma conta e aguardar a decisão do TCU sobre o destino dos recursos. Ainda de acordo com o prefeito, Marechal Deodoro tem quase R$ 50 milhões para receber. Destes, 20% do valor será destacado para pagamento dos honorários dos advogados.
“Do valor que vamos receber, os sessenta por cento dos professores equivalem à vinte e quatro milhões. Lembrando que do total, vinte por cento serão destacados para pagamentos dos advogados e quero deixar claro que eles não foram contratados na minha gestão. Garanto à categoria que quando este recuso entrar na conta da Prefeitura, o que ainda não aconteceu, vou reservar o montante que é de direito dos professores em uma conta, e aguardar a decisão do TCU. Este é o meu compromisso com os professores”, disse o prefeito.
Novos investimentos em Educação
A outra parte do recurso, os 40% que equivalem a R$ 16 milhões, serão investidos na Educação de Marechal Deodoro.
Segundo o prefeito, serão construídas três novas escolas, sendo uma na Barra Nova, uma nas Pedras e uma na Tuquanduba. Além disso, a Prefeitura irá comprar ônibus para o transporte dos universitários.
Com este recurso, o prefeito Cacau disse que pretende ainda investir em placas de captação de energia solar para as escolas, reduzindo os custos, e também na compra de computadores, para reativar os laboratórios de informática das escolas.
Comissão de fiscalização
Para garantir transparência do uso dos recursos, o prefeito Cacau solicitou que o Sindicato dos Servidores indique três servidores para integrar uma comissão de fiscalização, que também será composta por um representante da Câmara de Vereadores e um representante da Prefeitura.
