Durante a sessão de ontem (12), onde foi aprovado o texto-base de um Projeto de Lei autorizando a Receita Federal a divulgar os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal, o senador Renan Calheiros (MDB) cobrou que Michel Temer (MDB) seja “transparente” e publique as isenções e renúncias fiscais de todos, sem exceção, para que o brasileiro sabia com quem ele está contribuindo.
O alagoano destacou também que o presidente da República “teme” abrir o próprio sigilo bancário, assim com teme ser alvo da terceira denúncia da Procuradoria Geral da República.
“É essa transparência que nós precisamos inaugurar, porque ou ele abre o seu sigilo – não é? – e demonstra ao Ministério Público Federal e ao País que ele não tem nada a temer, apesar do nome, ou, então, vai arcar com o preço de receber a terceira denúncia, porque, para o Ministério Público, vai prevalecer a impressão de que o presidente, por não abrir o sigilo, não pode, não quer ser investigado”.
Calheiros defendeu ainda uma mudança no Sistema Tributário Nacional, para que, “progressivamente, os mais ricos paguem impostos, e sejam taxados também os dividendos”: “Eu não falo isso hoje. Eu sempre falava lá atrás e sempre entendi que o problema do Brasil é fiscal”.
A propósito, em março deste ano, depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra do sigilo bancário de Temer no inquérito que apura irregularidades no decreto dos portos, o presidente do País chegou divulgou uma nota informando que, sem nada a “temer”, tornaria os dados públicos.
