sábado, 21 de julho de 2018
Download http://bigtheme.net/joomla Free Templates Joomla! 3

Teotônio Vilela deve encerrar ‘lixão’ em até 30 dias

O Município de Teotônio Vilela deve encerrar as atividades do “lixão” da cidade no prazo de até 30 dias, dando a destinação correta dos resíduos sólidos em aterro sanitário regularmente licenciado, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao município e de R$ 5 mil ao prefeito, em caso de descumprimento. A determinação é da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, em liminar proferida nesta segunda-feira (9).

Consta nos autos da Ação Civil Pública que, em março de 2016, o município foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, deixando de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias em desacordo com a lei nº. 6.787/06.

Segundo o Ministério Público de Alagoas, autor da ação, em fevereiro deste ano foi realizada audiência, mas a Prefeitura não se comprometeu ao encerramento imediato do vazadouro, que continua em funcionamento.

Para a magistrada, o relatório apresentado pelo IMA e pelos membros da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) atesta a situação ilegal da área, constatando a presença de resíduos de abate de animas domésticos, serviços de saúde (seringas, agulhas descartáveis, gases e esparadrapos), carcaças de pneus ao ar livre, além da ausência de tratamento ou coleta dos líquidos gerados pelos resíduos (chorume).

“Verifico que é farta a prova documental colacionada aos autos, a demonstrar o reiterado descumprimento do Município de Teotônio Vilela, no que diz respeito às obrigações ambientais relacionadas ao ‘lixão’ da cidade”, afirmou.

alagoasweb.

Sobre WebRádio Juventude

Verifique isso

Tonéis no posto policial da AL-101 Sul congestionam sem necessidade

O trânsito para quem está seguindo viagem, neste momento, pela AL-101, a partir da Ponte Divaldo Suruagy, …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*