Espírito da Descentralização
No contexto da várias políticas públicas importantes principalmente nas áreas da saúde e educação carro chefe no projeto Marechal em Foco e Programa Mesa Redonda ambos veiculados pelo Webradiojuventude.com temos buscado através do diálogo junto a sociedade deodorense o fortalecimento dos inúmeros mecanismos de controle social de forma a incluir o cidadão para assumir o seu protagonismo no controle das políticas e dos gastos públicos.
Destacamos sempre a criação ,funcionamento e atuação dos conselhos com relação a fiscalização e o controle da utilização das verbas na implementação das políticas públicas. Os representantes do público alvo das políticas públicas como sindicatos, partidos políticos, associações de moradores, enfim de toda comunidade organizada e envolvida no processo de implantação dessas políticas também merecem atenção especial. Como sabemos,a malversação de recursos persiste porque o mecanismo de controle interno apresenta falhas que todos conhecemos.
Temos na maioria das vezes administrações públicas marcada por toda sorte de clientelismo com todos os males que essas práticas favorecem ou potencializam.
Apesar de estarmos em um patamar insuficiente de organização, mobilização social e desenvolvimento de noções de cidadania representados nos precários serviços ofertados pelos nossos governantes a sociedade começa apresentar uma reação.
Se indignar com nossos governantes por conta da forma centralizadora de conduzir as empresas públicas é o primeiro passo na busca de melhorias no sistema público que está para todos os cidadãos.
Diante do que vimos acontecer hoje na casa Legislativa, onde o povo insatisfeito com uma conduta centralizadora da gestão decidiu assumir o seu protagonismo e exigir dos nossos representantes respostas aos ataques nos seus direitos garantidos. A participação popular é princípio que garante nos processos de discussão e construção projetos nos quais serão aplicados aos mesmos no seu dia a dia.
Os Projetos de Lei encaminhado pelo poder executivo aos vereadores em caráter de urgência para apreciação e votação, são verdadeiros ataques a democracia, visto que excluiu mais uma vez a população que tem na constituição a garantia de participação nos processos de construção de tudo o que está sendo proposto para o coletivo.
O Princípio da publicidade que objetiva garantir transparência dos atos da administração, sem que nada exista oculto ou distorcido foi muito bem destacado pelos vereadores Del Cavalcante, Marcelo Moringa, Neilton Costa e Nilda Leopoldino que fizeram a defesa do direito dos cidadão frente a imposição do prefeito.
O povo deodorense está de parabéns pela atitude cívica de buscar junto a casa legislativa na pessoa dos vereadores julgados oposição, a garantia dos direitos. E para fortalecer esta causa precisamos , quanto população fazer uma representação no ministério público, órgão que atua como fiscal da lei e o defensor da sociedade para adotar medidas administrativas e ações judiciais para impedir que o administrador público venha descumprir a lei. O decreto lei que determina o retorno de todos os trabalhadores para os setores de origem, bem como para as devidas funções não se estendeu a todos; o Projeto de lei da LDO também não atendeu as exigências legais, principalmente na divulgação, o que foi notificado em discussão na casa legislativa onde os vereadores julgados oposição buscaram ampliar a discussão, sem sucesso.
Os 4 Pilares da Lei complementar de n° 101/2000 são: Planejamento, Responsabilidade,Transparência e Controle.Também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada para assegurar um maior controle nos gastos públicos, evitando endividamento e desperdício de dinheiro público.
