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Uma obra executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) com investimento de R$ 12 milhões está hoje vivendo um grande problema por não ter ninguém que se responsabilize por ela.

Foto: infraestrutura.al.gov.br

QUEM REALIZOU A OBRA

A obra foi concluída no dia 12/05/2015 e entregue dois dias após à Prefeitura de Marechal Deodoro, segundo várias notícias veiculadas.

 “O Governo do Estado entrega, nesta quinta-feira (14), às 10 horas, as obras de saneamento da orla do Francês, no município de Marechal Deodoro.

A obra, realizada pelo governo do Estado, em convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. A Prefeitura de Marechal Deodoro ficará responsável pela administração do sistema de esgotamento.”

(http://valormercado.com.br/alagoas/2015/05/estado-entrega-obras-de-saneamento-da-orla-do-frances/)

RATIFICAÇÃO DOS FATOS

O fato foi ainda ratificado pelo Realdeodorense, site de notícias do município em 13 de maio de 2015 às 17:18:
“O governador Renan Filho fará a entrega, nesta quinta-feira (14/2015), às 10h, das obras de saneamento da orla do Francês, no município de Marechal Deodoro… O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, estará presente à solenidade. A obra, realizada pelo governo do Estado, em convênio com a Funasa – vinculada ao Ministério da Saúde -, foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. A Prefeitura de Marechal Deodoro será a responsável pela administração do sistema de esgotamento.”

(http://www.realdeodorense.com.br/noticias/marechal/governador-entrega-obras-de-esgotamento-sanitario-do-frances/9637

QUEM ADMINISTRA?

Contribuindo com a suposição de que o serviço vem sendo administrado pelo SAAE, o que pela nota da atual gestão não é verdade, o site oficial da Prefeitura de Marechal Deodoro, publicou no dia 1 de março de 2016, (http://www.marechaldeodoro.al.gov.br/2016/03/praia-do-frances-tera-servico-de-esgoto-e-cobranca-de-taxa/):

“O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro, a partir de março, vai incluir a tarifa de esgoto da Praia do Francês. A taxa de esgoto será o valor de 60% do consumo de água. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Francês, tem capacidade de atender mais de mil estabelecimentos, entre residências e comércios. A partir do mês de março, os moradores do Francês vão receber na conta de água com a taxa de esgoto inclusa. De acordo com o secretário de meio ambiente de Marechal Deodoro, Alder Flores, a taxa de esgoto será cobrada mensalmente.”

Observe-se que essa cobrança vem sendo feita até a presente data e até pretendiam ampliá-la para 80% através de projeto enviado para a Câmara de Vereadores recentemente.

Moradores da Praia do Francês contestam a Nota de Esclarecimentos indagando: “como querem aumentar uma taxa de esgoto (que já vem sendo cobrada há muito tempo) e não são responsáveis por nada, alguém pode me esclarecer, por favor? ”

CONSEQUÊNCIA

Pelo caos em que se encontra o povoado, com grande proliferação de mosquitos certamente pelo lixo e vários esgotos transbordando e escorrendo a céu aberto, a revolta dos moradores vem aumentando e culmina em uma tragédia com a morte de um rapaz que caiu em um buraco de esgoto.

Lucas Alves de Carvalho Foto: Ailton Cruz

“Uma semana depois de ser internado em situação de urgência, no Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA), o jovem Lucas Alves de Carvalho, de 27 anos, morreu nesta segunda-feira, 14. O corpo do rapaz, que residia na praia do Francês, município de Marechal Deodoro, região metropolitana de Maceió, foi sepultado no fim da tarde de ontem, no cemitério público daquela cidade, sob clima de muita revolta.

Seus familiares culpam a Prefeitura de Marechal por sua morte, supostamente por leptospirose, doença infecciosa causada pela bactéria Leptospira, presente na urina de ratos e outros animais, transmitida ao homem, principalmente, nas enchentes. “Temos certeza que ele foi contaminado no esgoto que corre a céu aberto lá na rua”, afirma, entre lágrimas, José Cícero de Carvalho, tio de Lucas que complementou – “o rapaz foi levado à UPA de Marechal, onde foi medicado e liberado. Três dias depois, começou a apresentar sintomas de gripe e a sentir muitas dores”. http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=310785

Enterro de Lucas Alves de Carvalho Foto: Ailton Cruz

Segundo relato de familiares de Lucas, já na UPA do Francês começaram a suspeitar de leptospirose o que levou a transferência do paciente para o HGE e de lá para o HDT. Ainda segundo os familiares no Hospital Helvio Auto, os médicos também falavam em leptospirose.

QUESTIONAMENTO

Diante da divergência de informações em relação aos fatos relatados acima e a Nota de Esclarecimento da Prefeitura que se exime da responsabilidade pelos problemas na rede de esgoto da Praia afirmando que “a obra de saneamento está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, por meio de contrato vigente com a empresa Telesil”, pergunta-se: quem fala a verdade – a Prefeitura ou o Governo do Estado?

O que se pode afirmar com fundamento no art. 618 do Código Civil, é que o prazo de 5 anos é relativo à garantia para problemas de solidez e segurança da obra e outros casos de semelhante gravidade, dentro do qual a responsabilidade é da construtora. No entanto, tendo sido a obra entregue à Prefeitura, e esta cobrando pela manutenção dos serviços, no entendimento da maioria, a responsabilidade de administrar, mesmo que seja exigindo reparação pela Construtora, é mesmo do SAAE.