O juiz da comarca de Passo de Camaragibe, Gustavo Souza Lima, recusou os recursos da prefeita do município, Edvânia Farias Quirino, e manteve a decisão de primeiro grau que havia suspendido seus direitos políticos por três anos e acarretado a perda de função pública.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, a sentença de 1º grau transitou em julgado e o processo retornou à Comarca de Passo de Camaragibe. O magistrado explicou que os autos foram remetidos ao Ministério Público, autor da Ação Cível Pública contra a prefeita, para conhecimento e análise.
“O MP/AL deve devolver os autos ainda na próxima semana para que o juiz determine o cumprimento da decisão.
Na prática, a prefeita ainda não foi afastada do cargo, o que só deve ocorrer após todo esse trâmite”, diz a assessoria.
Desde o início desta sexta-feira, 21, circula a informação de que a prefeita já tinha sido afastada, no entanto, a assessoria de comunicação da prefeitura adiantou que não houve comunicação oficial pela Justiça. O Alagoas24horas apurou que, embora não tenha sido afastada, a prefeita Vânia Quirino teria acionado sua defesa acompanhar o caso de perto no TJ.
Ciente da situação do imbróglio, o vice-prefeito de Passo de Camaragibe, Ricardo Nogueira, se limitou a dizer que aguarda a movimentação do Ministério Público Estadual e a decisão da Justiça para ser empossado pela Câmara Municipal. Caso isso ocorra ele adianta que assumirá o município em um momento “tumultuado”, já que não faz parte do grupo político de Vânia e enfrentará uma série de problemas, sobretudo, nas áreas da Saúde e Educação.
