Mesmo diante uma situação de crise financeira, a prefeitura quer ampliar sua estrutura administrativa
O prefeito Cacau envia para a Câmara o Projeto de Lei nº 20 que dispõe sobre a criação de três novas secretarias municipais e de duas novas superintendências na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.
O vereadores Marcelo Moringa (PSDC) e Del Cavalcante (PMDB) disseram ao webradiojuventude que “não bastasse ter sido criado em fevereiro passado 36 novos cargos a um custo anual de 1,008 milhões para uma prefeitura que dizem estar sucateada, agora pretendem injetar novas despesas com cargos comissionados e funções gratificadas em Secretarias que, ao que parece algumas haviam sido extintas na gestão anterior.”
O custo dos novos órgãos propostos pelo Projeto de Lei nº 20 gira em torno de 1milhão 423 mil reais, que somado ao já aprovada gera uma despesa total aos cofres municipais em torno 2 milhões 431,464 mil reais.
Além do alto custo do projeto, ele é ilegal, segundo os vereadores, pois fere vários dispositivos como o Art 16, incisos I e II da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 da Presidência da República no que concerne a ausência da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Além de todas as aparentes ilegalidades, o comentário maior entre os edis é que numa “gestão que se diz aberta ao diálogo e focada na transparência”, planeja todos as mudanças nas caladas e envia para aprovação sem um prazo satisfatório para que haja uma análise mais profunda dos projetos e uma possível discussão com as bases eleitorais. “Aos vereadores cabe apenas aprovar, sem debater sua real necessidade para “melhoria e o incremento da prestação dos serviços públicos à população deodorense”, como justifica o prefeito Cacau em sua mensagem à Câmara.” – concluíram os vereadores Marcelo Moringa e Del Cavalcante.
