Um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir novamente a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o tucano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas.
Na última quinta-feira (18), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, afastou o senador de suas funções, com base na deleção da JBS. De acordo com as investigações, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina.
No recurso, a defesa pede a retomada do mandato e a mudança de relator no processo. Eles argumentam que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz o texto.
Na semana passada, o parlamentar afirmou, em nota, que a relação com Joesley Batista, dono da JBS e delator, era “estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”. A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.
Fachin determinou a suspensão do mandato, mas negou o pedido de prisão feito pela PGR. Nesta segunda-feira (22), contudo, o Ministério Público Federal apresentou um agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, “diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável”.
Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador é uma pessoa “poderosa e influente”, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”.
Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
Aécio é investigado neste inquérito por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. O primo do senador, Frederico Pacheco, e sua irmã, Andrea Neves, foram presos na semana passada, acusados de envolvimento no esquema.
Senado mantém suspensão
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (23) que a Casa vai dar “sequência ao cumprimento da decisão” do Supremo que afastou Aécio.
“Eu recebi um comunicado da Suprema Corte do Brasil [sobre o afastamento] e, obviamente, vamos dar sequência ao cumprimento da decisão da Suprema Corte. Cabe ao advogado do senador Aécio Neves fazer a sua defesa”, disse a jornalistas após ser questionado.
No ano passado, o Senado descumpriu decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.
Na época, a Mesa Diretora do Senado informou que só cumpriria a decisão do ministro após uma decisão do plenário do STF. No dia seguinte, o plenário manteve Renan no cargo.
