Objetivo é garantir os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes aos tributos de competência municipal e às rendas derivadas que integram a receita municipal
A Prefeitura de Marechal Deodoro, através da Secretaria Municipal de Finanças, implantou o Conselho Tributário Municipal.
Formado por seis membros, o conselho presidido pela Secretária Municipal de Finanças, Betânea Canuto, é composto por dois representantes da Fazenda Municipal, um da Procuradoria Geral do Município e três contribuintes. Na ocasião, também foram nomeados os suplentes de cada conselheiro que serão convocados nas ausências ou impedimentos dos titulares.
O objetivo é garantir os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes aos tributos de competência municipal e às rendas derivadas que integram a receita do município deodorense.
A presidente do Conselho e secretária municipal de Finanças de Marechal Deodoro, Betânea Canuto, aproveitou a oportunidade para fazer um balanço das ações desenvolvidas pela gestão entre 2014 e 2016.
“Demos um avanço grande desde 2014 para ajustar às finanças do município. Entre elas a atualização da contabilidade, estruturação e ativação da dívida ativa, investimentos em cursos e treinamentos para o nosso pessoal, reestruturação do Código Tributário, celebração de convênios, incremento da arrecadação, melhorias de estrutura física dos setores e, dentre outros benefícios, a criação do Conselho Tributário”, explicou a secretária de Finanças.
Com a instalação e efetivo funcionamento do Conselho Tributário Municipal, a Prefeitura de Marechal Deodoro cumpri não só a disposição da Lei Municipal Nº 985, de 30 de dezembro de 2009, referente ao Código Tributário Municipal, mas, principalmente, a Constituição Federal que possibilita a ampla defesa, o duplo grau de jurisdição e garante ao contribuinte o devido processo legal.
Vale ressaltar também que as reuniões acontecerão quatro vezes por mês, sendo realizada às quarta-feiras, em sessões ordinárias, com conselheiros e/ou os suplentes.
Membros eleitos
O Conselho Tributário de Marechal Deodoro passa a ser constituído por:
Fazenda Municipal – Presidente: Betânea Santos Canuto;
Fazenda Municipal – Membro Titular: Rosália Maria Cavalcante Peixoto e Membro Suplente: Alessandra de Oliveira Costa;
Procuradoria Geral – Membro Titular: José Soares da Silva e Membro Suplente: Kaymi Porto;
Contribuinte 1 – Membro Titular: Ayrton de Alcantara Philippini Júnior e Membro Suplente: Joaquim Gama Neto;
Contribuinte 2 – Membro Titular: Juriceir Freitas Consiglio e Membro Suplente: Antônio Marques da Silva;
Contribuinte 3 – Membro Titular: João Sebastião dos Santos e Membro Suplente: Vicente de Paulo Madruga Filho.
Fotos: Luana Karine/Ascom-PMD
