O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu a liberdade a Janadaris Sfredo, acusada de ter participação no homicídio do advogado Marcos André de Deus Félix, crime ocorrido em 2014 na Praia do Francês, na cidade de Marechal Deodoro. A defesa da Janadaris apresentou um pedido de habeas corpus questionando a falta de estrutura da sede do Corpo de Bombeiros para receber a acusada.
De acordo com a defesa, a acusada se encontra com um tumor em um dos rins, tornando-se portadora de doença renal grave durante o período em que está presa na sede da instituição militar. Por isso, argumentou a defesa, é necessário que a acusada esteja em local adequado para receber os tratamento médico que necessita.
No pedido, os advogados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão preventiva por medida cautelar. Diante das condições narradas pelos advogados, Teori Zavascki comunicou, em seu despacho, que deferiu o pedido de habeas corpus, criticando duramente o juiz responsável pelo caso em Marechal ao apontar a demora do magistrado em repassar informações.
“(…) O aparente descaso com que o juízo de origem atua no presente caso, dada a sua omissão em responder os reiterados pedidos de informação desta Suprema Corte, a demora injustificada na soltura do coacusado, cônjuge da paciente, a sua desconsideração dos pedidos formulados pelo próprio Comandante do Corpo de Bombeiros de Alagoas quanto à falta de condições de permanência da paciente naquela unidade, permite concluir, neste juízo preliminar, pelo excesso de prazo na segregação da paciente, que se encontra encarcerada há quase 2 anos, em local inadequado”, diz o ministro em um trecho da decisão.
Em seguida, Teori Zavascki informa sobre o deferimento do pedido de liminar, substituindo a prisão preventiva da acusada pelo comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, como a proibição de mudar de endereço sem autorização, a obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimada, e a proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas.
Entenda o caso
O homicídio ocorreu em março de 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e foi motivado, segundo a polícia, por uma desavença entre os donos da pousada e Marcos André. A inimizade, que teve início em 2010, teria sido resultado de uma disputa judicial referente à ação de despejo da Pousada Lua Cheia. Na ocasião, Marcos era o advogado dos proprietários do imóvel e Janadaris representava os interesses dos inquilinos, que perderam a causa.
Posteriormente, o casal passou a administrar a Pousada Ecos do Mar e foi morar vizinho à vítima, quando o advogado, segundo investigação, tornou-se alvo de perseguição.
fonte:Gazetaweb
